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Basta assistir um pouco de televisão para já ver uma ou outra propaganda de sites de apostas esportivas. É um 😊 segmento que está se popularizando cada vez mais no nosso país nos últimos anos. O que levou a uma consequência: 😊 o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

Pode até parecer burocratizar demais os jogos. Mas, na verdade, é preciso 😊 usar a legislação a favor dos apostadores, das casas, sites e plataformas de apostas. Assim, é possível ter normas que 😊 sejam cumpridas e fiscalizadas, garantindo a segurança do ambiente de jogos.

Ou seja, os sites de apostas, sejam nacionais ou do 😊 exterior, precisam se adequar à regulamentação do setor que foi aprovada recentemente, em julho de 2024.

Isso é extremamente importante 😊 para fazer com que o mercado continue crescendo, mas de maneira legítima, coibindo a atuação de sites ilegais e de 😊 manipulação de resultados.

Para se ter uma ideia, só em 2024, o segmento foi avaliado em US$ 59,6 bilhões 😊 em todo o mundo e, até 2027, pode bater a marca de US$ 127,3 bilhões. Realmente, é impressionante, não 😊 é mesmo? No Brasil, os esportes, principalmente o futebol, são uma grande paixão nacional.

Somado a este fato, nosso país tem 😊 uma população de 214 milhões de habitantes, segundo o IBGE, sendo o sexto mais populoso do mundo. O que mostra 😊 o potencial de expansão do setor de apostas no nosso território.

Por outro lado, de acordo com estudo realizado pela Sportradar, 😊 o Brasil foi o líder no ranking de suspeitas de fraudes em apostas esportivas em 2024.

Por isso, vamos 😊 ver mais detalhes sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

Como é a regulamentação das apostas esportivas no Brasil?

Até meados 😊 de julho de 2024, as apostas ainda não tinha uma regulamentação no nosso país, enquanto os jogos de azar permanecem 😊 proibidos no Brasil.

Mas você perguntar: ‘e como tantos sites e plataformas de apostas veiculavam suas propagandas por aqui?’ O mercado, 😊 quase que em sua totalidade, é formado por empresas que são sediadas fora do país e oferecem os serviços 😊 online aos brasileiros. Então, na prática, tais serviços não têm regulamentação e nem controle de nenhum órgão regulador.

Qual as leis 😊 e projetos de regulamentação das apostas esportivas?

São dois os principais projetos de lei relacionados a apostas esportivas no Brasil.

Medida Provisória 😊 1.182/2024

A Medida Provisória (MP) nº 1.182/2024 altera a Lei 13.756/18, a fim de regulamentar as chamadas apostas de quota fixa, 😊 também conhecido como “mercado de bets”. Trata-se dos sistemas de apostas associados a eventos reais de temática esportiva.

Essa norma vai 😊 permitir uma maior fiscalização sobre o setor além de promover mais confiança para os apostadores e para o setor como 😊 um todo.

“Ao regulamentar as apostas esportivas, vamos coibir a manipulação de resultados e, sobretudo, preservar a integridade esportiva, no seu 😊 sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda sociedade”, declarou a então ministra do Esporte, 😊 Ana Moser, à época da divulgação da MP.

Como funcionará a norma de regulamentação das apostas esportivas no Brasil?

Fiscalização

A expectativa é 😊 que, no Ministério da Fazenda, seja criada uma secretaria responsável pelo credenciamento das empresas de apostas no Brasil, analisando a 😊 documentação das casas e sites, podendo aprová-los ou não.

As organizações terão ainda que comprar uma licença para, assim, operarem no 😊 Brasil. E a secretaria também terá a função de monitorar o volume de apostas e a arrecadação das instituições, assegurando 😊 maior controle sobre esse mercado.

Legalidade

Apenas as empresas autorizadas habilitadas pela secretaria poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos. Vale destacar 😊 que os eventos devem ser oficiais e organizados por federações, ligas ou confederações.

Por outro lado, as empresas não habilitadas estarão 😊 ilegais e proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade para atrair jogadores.

Além do mais, as plataformas de jogos que cometerem 😊 infrações legais poderão ser multadas em valores que variam de “0,1% a 20% sobre o produto da arrecadação”, dependendo 😊 da gravidade e respeitando o limite de R$ 2 bilhões por infração.

Impostos

Pela regulamentação, tanto as casas de apostas como os 😊 apostadores terão que pagar impostos. Os jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 precisarão pagar 30% sobre esse valor, que 😊 é a mesma taxa exercida nos prêmios de loterias.

Já para as empresas, o governo pretende cobrar a taxa de 18% 😊 na chamada Gross Gaming Revenue (GGR). Trata-se da “receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos 😊 jogadores e os impostos incidentes às pessoas jurídicas”.

Além disso, os outros impostos que são exigidos de qualquer empresa também passarão 😊 a ser pagos pelas plataformas de apostas, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e ISS.

Lavagem de dinheiro

As empresas de 😊 apostas deverão remeter ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre os apostadores relativas à Prevenção à Lavagem 😊 de Dinheiro e de financiamento ao terrorismo.

A regulamentação impõe medidas rigorosas para prevenir a lavagem de dinheiro, a fraude e 😊 a manipulação de resultados nos eventos esportivos. No entanto, apesar de ainda não existir uma solução clara disposta pela normativa, 😊 as organizações deverão implementar sistemas de controle e monitoramento eficazes para mitigar esse risco.

Participantes das apostas

Nem todos os jogadores e 😊 apostadores são permitidos por lei. Veja só quem não pode participar:

Menores de 18 anos;

Agente público que fiscalize o setor a 😊 nível federal;

Pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;

Pessoas que possam ter influência nos resultados 😊 dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;

Inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Vício em jogo

Outra medida interessante dentro 😊 da regulamentação das apostas esportivas no Brasil diz respeito ao vício em jogo. As empresas do setor terão que 😊 promover ações para conscientização e informação dos apostadores com relação ao transtorno do jogo patológico, garantindo a saúde mental dos 😊 jogadores e evitando o vício.

Entrada em vigor

Com tantas mudanças, um ponto importante é o início da vigência da lei. 😊 A Medida Provisória ainda não impõe um impacto imediato sobre o funcionamento dos sites e plataformas. Uma vez que é 😊 preciso vender as licenças de operação e colocar a regulamentação em prática de fato.

Vale destacar que as MPs vigoram 😊 de modo imediato, mas necessitam de aprovação em até 120 dias pelo Congresso para não perder validade. Durante o 😊 período de tramitação no Parlamento, serão editados decretos complementares à lei.

Então, a expectativa do mercado é que as mudanças previstas 😊 pela regulamentação só entrem de fato em vigor em 2024.

Projeto de lei 442/1991

Além da legislação acima, existe outra 😊 regulamentação em análise no Senado. A proposta prevê a legalização dos jogos de apostas em todas suas vertentes, 😊 incluindo jogos do bicho, cassinos, bingos, apostas esportivas e outros.

Benefícios da regulamentação das apostas esportivas no Brasil

Com as normas cada 😊 vez mais perto de entrar em vigência e também com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a 😊 liberação e a regulamentação das apostas esportivas no Brasil trazem desafios sobre a segurança e a proteção de dados dos 😊 usuários.

Ao mesmo tempo em que precisam se adequar e incorporar novas medidas de segurança, as casas e plataformas de 😊 apostas podem ter novas oportunidades, já que haverá a concessão de licenças aos operadores, fomentando o livre mercado.

Assim sendo, vamos 😊 conferir os impactos positivos da legislação:

1. Segurança jurídica:

Os sites e plataformas poderão atuar no Brasil sem correr o risco de 😊 sanções por serem empresas sediadas no exterior e sem regulamentação efetiva para ser cumprida.

2. Arrecadação:

Com a atividade regulamentada, o governo 😊 ganha uma nova possibilidade de arrecadação ao colocar impostos sobre as operações de apostas esportivas.

3. Geração de empregos:

Com a consolidação 😊 das atividades no país, a tendência é a abertura de milhares de vagas de trabalho dentro dessas empresas, apoiando a 😊 geração de empregos.

4. Maior confiabilidade:

O Brasil possui o menor índice de confiança da América do Sul e vamos combinar que 😊 as apostas não são um mercado exatamente que gera confiança. No entanto, a regulamentação barra a atuação de empresas não 😊 confiáveis, bem como limita a atuação de fraudadores que visam se passar por apostadores para entrar nas plataformas e dar 😊 golpes.

5. Melhora na identificação dos usuários:

As regulamentações vão cobrar das empresas um melhor conhecimento sobre os seus usuários, a fim 😊 de verificar seus documentos e identidade, sabendo exatamente quem é que está dentro do site e se é uma pessoa 😊 verídica.

6. Redução de risco de crimes:

Com a identificação e verificação, é possível diminuir o risco de práticas ilícitas, como fraudes 😊 de identidade, contas laranja lavagem de dinheiro e até golpes em transações. A realidade é que muitos criminosos usam 😊 esse tipo de plataforma como fachada para limpar seu dinheiro ou transferi-lo para outras pessoas, sem precisar passar por meios 😊 legais.

Portanto, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil deve levar ao aumento da segurança e confiança nesse ecossistema.

Como a idwall 😊 pode ajudar a cumprir com a regulamentação

Referência na América Latina, idwall conta com a primeira plataforma de gestão de identidade 😊 digital all in one, com soluções integradas e robustas que podem ajudar a sua empresa de apostas esportivas a ficar 😊 em compliance com as novas normas, melhorar a identificação e o conhecimento dos usuários, e reduzir o risco de 😊 fraudes e outros crimes.

Entre as principais soluções presentes na plataforma que podem auxiliar o seu negócio, estão:

Validação de identidade

KYC (Know 😊 Your Customer ou Conheça seu cliente) e PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro)

Onboarding de usuários

Orquestração de processos

Validação de documentos

Validação biométrica

Antifraude 😊 de e-mail

Validação de endereço

Como funciona na prática

Durante o cadastro, a solução da idwall verifica se os dados cadastrais fornecidos por 😊 um usuário representam algum risco ou não, analisando a reputação do endereço de e-mail e do nº de telefone. Assim 😊 como, verifica a situação cadastral do CPF e se o usuário se trata de uma pessoa menor de idade.

Depois, durante 😊 o primeiro cash-in (depósito), o processo realiza a verificação da identidade daquele usuário, analisando a regularidade do CPF na Receita 😊 Federal, realizando verificações biométricas e de documento.

Com a identidade validada, é possível fazer então a análise de risco do usuário 😊 para atender à Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Todos os dados pesquisados são registrados em um perfil dentro 😊 da nossa plataforma e, caso não seja identificado nenhum risco, o usuário é aprovado. Caso contrário, o perfil fica como 😊 “Pendente” e ele pode ser encaminhado para outras tratativas, como uma mesa de análise para realizar verificações manualmente pelo time 😊 do próprio cliente.

Uma vez que o usuário tenha sido aprovado, em solicitações futuras para a realização de cash in 😊 e cash out, os dados do usuário poderão ser reaproveitados e tudo o que a operadora precisará fazer será solicitar 😊 em seu fluxo uma selfie do usuário. Nesse momento, realizaremos a prova de vida e compararemos os dados biométricos 😊 recebidos com os dados cadastrados em seu perfil para realizar uma autenticação facial.

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Kamala Harris e Tim Walz farão sua primeira entrevista como ticket democrata na quinta-feira

Após semanas de exigências dos republicanos e 💲 membros da mídia para que os candidatos se abram às perguntas, Kamala Harris e Tim Walz farão sua primeira entrevista 💲 como o ticket democrata na quinta-feira.

A entrevista será conduzida pela apresentadora Dana Bash do estado crucia de Georgia e está 💲 marcada para um horário nobre às 21h ET.

Apesar de uma cobertura mediatica alvoroçada da campanha de Harris e um surto 💲 de apoio nas seis semanas desde que Joe Biden encerrou sua candidatura à reeleição e endossou-a, a vice-presidente ainda não 💲 realizou uma entrevista formal ou uma coferência de imprensa.

"Há muitas perguntas que estão à espera de serem respondidas por ela 💲 à medida que entramos nesta campanha outonal", disse o director político da , David Chalian, após anunciar a 💲 entrevista na rede terça-feira. "Estamos à espera de ver esta próxima etapa importante para Kamala Harris e sua campanha", acrescentou 💲 Chalian, observando que Harris e Walz conseguiram mobilizar o partido, levantar montanhas de dinheiro e realizar a convenção. "Tudo isso 💲 é muito roteirizado", disse. "Este é o primeiro momento que ela vai responder perguntas."

Harris delineou algumas agendas políticas amplas 💲 na convenção nacional democrata da semana passada, prometendo um corte de impostos para a classe média casa e uma 💲 política externa enérgica de se opor à Rússia e à Coreia do Norte. Nas últimas semanas, Harris também compartilhou algumas 💲 das primeiras vislumbres dos que poderiam ser suas prioridades políticas, incluindo uma proposta de apoio de R$25.000 para programas de 💲 pagamento inicial de primeiros compradores de casa e um chamado para reprimir a especulação de preços das empresas.

Mas enquanto a 💲 sua campanha está espalhando entusiasmo pela sua nomeação, alguns detalhes permanecem escassos. Ainda não há uma página de política dedicada 💲 no site oficial da campanha e Harris recusou pedidos de entrevistas, optando vez disso por aparições mais seguras da 💲 campanha e conversas breves com repórteres de pool.

"No geral, os principais assessores de comunicação de Harris estão profundamente céticos, assim 💲 como o círculo interno de Biden, de que fazer entrevistas grandes com redes de TV ou jornais nacionais ofereçam muito 💲 real benefício ao chegar a eleitores indecisos", informou o Politico este mês, citando duas pessoas próximas à campanha. Uma fonte 💲 anônima afirmou que há pouco incentivo para mudar de rumo: "Ela está transmitindo exatamente a mensagem que quer transmitir", disseram.

Agora, 💲 à medida que o tempo se esgota para Harris e Walz, o governador de Minnesota, para fazer sua última apelação 💲 a qualquer pessoa que ainda possa estar indecisa, a sua campanha abraçou uma pequena mudança de estratégia.

Na terça-feira, o seu 💲 oponente, Donald Trump, confirmou um post no Truth Social que ele e Harris irão debater no próximo mês, mesmo 💲 enquanto uma troca de farpas entre as campanhas sobre quais regras foram acordadas continua. Enquanto isso, o ticket democrata cumprirá 💲 a sua promessa de fazer uma entrevista.

Agora é a oportunidade de a ouvir pensar voz alta

"Agora é a oportunidade 💲 de a ouvir pensar voz alta", disse Chalian, "com Dana perguntando-lhe sobre suas posições políticas, seus planos para o 💲 futuro, seus planos para o país, um ambiente desconstrutivo - e, claro, ver o bilhete democrata interagindo entre si."

A 💲 Associated Press contribuiu para esta história


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