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Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery. e GloboNews — Brasília

01/04 /2024 04h00 Atualizado01 (4.20)26

Menos de dois meses após o 🫦 início dos trabalhos em 2024, a Câmara aos Deputados já avança na matérias que. segundo especialistas e representam retrocessos 🫦 à pauta ambiental ou podem fragilizar mecanismos como prevenção;

Pelo menos seis projetos que estão tramitando em comissões permanentes da 🫦 Casa – e um com já pode seguir direto para o Senado - atacam a fiscalização ambiental, abreem margem de 🫦 ampliar do desmatamento.

Em uma das primeiras sessões do ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), hoje presidida pela deputada 🫦 por oposição Carol De Toni(PL-SC) aprovou um projeto que permite emsmatar vegetações nativas não florestaisem todos os biomas brasileiros.

Como o 🫦 texto tramita em caráter terminativo, pode ser levado diretamente ao Senado se não houver recurso para seja votado no 🫦 plenário da Câmara.

De Toni é integrante da bancada ruralista e participou na CPI do MST, onde tinha a suposta intenção 🫦 de “desmascarar” o movimento. A comissão terminou sem um relatório final!

CCJ da Câmara dá aval ao projeto que diminui proteção 🫦 à vegetação nativa não-florestal

Os seis textos em tramitação simultânea que afrouxam a fiscalização podem (clique para ver detalhes):

liberar o 🫦 desmate da vegetação original em bioma a que não são florestas;legalizar do garimpo com reservas extrativista, e afrouxar medidasde 🫦 prevenção à incêndio. Em áreas rurais: flexibilizando as ÁreaS De Preservação Permanente (APP)); E enfraquecerar A taxa DE controlee fiscalização 🫦 ambiental ou --consequentemente – DO Ibama ;enquadradoa silvicultura como atividade "seem impacto ambientais".

Consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta 🫦 tem acompanhado as discussões na Câmara e vê com preocupação o movimento articulado pelos deputados.

“São proposições que, além de atingirem 🫦 o núcleo do direito da população ao meio ambiente equilibrado e atentam contra os próprios setores econômicos supostamente beneficiados. As 🫦 mudanças climáticas têm causado impactos severor na produção agrícola em várias regiões no país E tendema se agravara ainda 🫦 mais com A aprovação dos retrocessoes Em questão”, afirma Guetta:

Coordenador da Frente Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP) é contrário à aprovação 🫦 dos textos e diz que a frente tem articulado saídas para evitar A transformação desses projetos em lei.

Por outro 🫦 lado, a bancada ruralista – uma das maiores e com mais força no Congresso - tem trabalhado para mudara legislação.

“O 🫦 risco é flexibilizar a legislação ambiental, principalmente o Código Florestal. para facilitar A expansão de determinados setores econômicos em 🫦 áreas que devem ser protegidas e Legalizando do não É crime? Hoje temos fiscalização da inibe um fato”, diz Tatto:

O 🫦 deputado petista acredita que o governo deve se organizar para orientar contra esse projeto, por meio do Ministério da Meio 🫦 Ambiente.

Entenda as propostas

Exploração de vegetação nativa

O texto aprovado na CCJ no último dia 20 altera o Código Florestal para prever 🫦 que as formas de vegetação nativa predominantemente não florestais, “como os campos gerais e a campo com altitude ou dos 🫦 Campos nativos”, serão consideradas áreas rurais consolidadas.

O texto também inclui um dispositivo conflitante com a Lei da Mata Atlântica.

Segundo a 🫦 proposta, as regras estabelecidas para A regularização ambiental de imóveis rurais previstas no Código Florestal valem em todo o 🫦 país e afastaram "disposições conflitantes contidaS Em legislações inesparsas”, inclusive aquelas que se refirem apenas à parcela do território nacional 🫦 – como na área com predominância da Mata Atlântica.

Parlamentares da base governista argumentam que áreas de vegetação nativa perdes a 🫦 proteção legal coma aprovação desse projeto.

Deputados da oposição rebatem as críticas dizendo que "nenhuma árvore será derrubada", já porque esses 🫦 campos são de vegetação baixa (arbustos, por exemplo).

Voltar à lista.

Ritmo de desmatamento da Mata Atlântica está em queda

Garimpo em 🫦 Unidades de Conservação

Projeto pautado na Comissão de Minas e Energia viabiliza o licenciamento ambiental em garimpos nas reservas 🫦 extrativistas, parques nacionais – categorias da Unidade De Conservação.

Atualmente, essas atividades são proibidas.

“É uma tentativa de alguns deputados avançar nessa 🫦 pauta que prejudica o meio ambiente. Essa é a agenda do bolsonarismo, querer passar as boiada”, afirma O deputado Carlos 🫦 Veras (PT-PE).

Já para o relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a lavra garimpeira de pequeno porte é compatível com as características 🫦 das reservas.

Segundo Chrisóstomo, a atividade que seria legalizada usa técnicas de baixo impacto ambiental e iria realizada pelas próprias populações 🫦 tradicionais ( ocupam essas áreas.

“Trata-se de área utilizada para subsistência das populações extrativistas tradicionais, por meio da atividades que asSegurem 🫦 o uso sustentável dos recursos naturais na unidade. Nesse sentido devemos lembrar: O pequeno garimpode baixo impacto ambiental é uma 🫦 atividade a sobrevivência e já está incorporado à tradição do nosso povo – desde os primórdios no país ou nos 🫦 tempos com colônia”, afirma em seu parecer”.

Incêndios no campo

Uma proposta na Comissão de Agricultura libera empreendimentos rurais para rarcumprirem 🫦 medidas, prevenção e combate a incêndio. desde que não haja risco A pessoas ou patrimônioou ao meio ambiente;

O texto inicial 🫦 dispensava essas empresas de adotar qualquer medida a respeito – sob o argumento que e leis municipais ou estaduais teriam 🫦 criado exigências, custos indesneces.ários”.

A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), mudou a redação para prever medidas simplificadas de prevenção e combate 🫦 à incêndio. alémde incluir também obrigatoriedade do treinamento em Combate ao fogo".

“Não acreditamos que sair de um extremo das 🫦 medidasde prevenção excessivas para a total ausência delas seja uma solução. Não há como dispensar todas as exigências, pois em 🫦 caso se acidentes pode ser e por virtude às longas distânciam o socorro não cheguea tempo”. Por outro lado: 🫦 1 mínimo com prevenir ajuda A reduzir O seguro da propriedade ou nas instalações produtiva

Para o deputado federal Amom Mandel 🫦 (Cidadania-AM), esse projeto é uma "afrontas" à fiscalização ambiental.

“Quem vai conseguir manter a vigilância sobre esses empreendimentos rurais para se 🫦 certificar de que estão seguindo os procedimentos correto, dos bombeiros?”, questiona.

“Vemos os estragos causados pelo fogo cada vez maiores, anualmente. 🫦 Temos que lembrar: já estamos em uma emergência climática! Ou sejas não há mais tempo para as concessões? É 🫦 urgente se adaptar”. Saberemos também existe um demanda insistente de parte dos parlamentares porque das regras ambientais sejam flexibilizadas ou 🫦 Queas punições serão menos duraS; mas Se elas existem é par serem cumpridam”, diz o deputado).

Mulheres indígenas se unem no 🫦 combate a incêndios em Roraima

Ameaça aAreas de Preservação Permanente (ABPPS)

Projeto em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça 🫦 propõe considerar obras a infraestrutura para irrigação como utilidade pública.

Segundo especialistas, o texto tem potencial de agravar e intensificaar a 🫦 segurança hídrica no Brasil.

“Na medida em que objetiva viabilizar barramentos de rios e cursos d’água, considerando as obras a 🫦 infraestrutura para irrigação como da utilidade pública. promove uma Apropriação privada dessa água”, ressalta Malu Ribeiro – diretora por políticas 🫦 públicas na Fundação SOS Mata Atlântica”.”É um grave atentado também pode levar à desmatamentos com áreade preservação permanentee intensificando impactoes 🫦 do clima", criando conflitos Por usoda Água

Para Mauricio Guetta, do ISA. o projeto representa um grave retrocesso em relação 🫦 ao Código Florestal para atender a interesses imediatos de apenas 1 setor econômico”.

“O mais irônico é que, de um lado 🫦 e a justificativa para permitir esses barramentos reside nas consequências negativas das mudanças climáticas sobre A irrigação.; De outro: da 🫦 bancada ruralista segue o velho'modus operandi'de destruira legislação florestal – essencial par combater uma emergência climática”, afirma!

Taxa de Controle e 🫦 Fiscalização Ambiental (TCFA)

Outro projeto que pode ser pautado na CCJ restringe a cobrança da TACFA às atividades submetidas à competência 🫦 de licenciamento pela União.

O relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), afirma que o objetivo é “calibrar” a cobrança da taxa.

Já para 🫦 Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório da Clima. a proposta enfraquece o IbaMA e vai contra decisões no 🫦 Supremo Tribunal Federal (STF). Ela explica ainda que A taxa é uma fontede recursos importante Paras autarquia há mais se 🫦 duas décadas!

“Cabe dizer que é relevante também para os governos estaduais, uma vez porque o Ibama tem acordos de cooperação 🫦 e repasse a vários Entes federadosde até 60% dos recursos arrecadado. com essa taxa”, afirmou;

Silvicultura como 'atividade sem impacto'

Texto já 🫦 aprovado no Senado e pronto para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça deixa sem considerar A silvicultura (monocultura das 🫦 árvores uma atividade com impacto ambiental.

Se excluída deste rol, não haveria necessidade de licenciamento ambiental para a prática. que ainda 🫦 ficaria isenta da Taxa De Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Suely Araújo explica que o setor precisa de controle e não 🫦 do projeto soa como um ataque ao Ibama, também tem na TCFA uma importante fontede recursos.

“A silvicultura gera sim impactos 🫦 ambientais significativos se não for conduzida com cuidados técnicos, como perda de biodiversidade e rebaixamento do lençol freático em 🫦 outros problemas", diz a especialista.

Autor da proposta, o então senador Álvaro Dias disse que do projeto busca retirar um rótulo 🫦 “equivocado” de atividade poluidora na silvicultura. alémde Desburocratizar a produção;

“Trata-se, portanto. de um setor pujante da agricultura brasileira e que 🫦 contribui com geraçãode emprego E renda a produção De diversos benefícios ambientais; não deveria ser mantida como tem o rótulo 🫦 por atividade poluidora ou submetida ao licenciamento ambiental burocrático é dispendioso”, afirmou:

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